O Programa AdaPT foi desenvolvido para apoiar financeiramente a atuação em matéria de “Adaptação às Alterações Climáticas” em Portugal. O seu desenvolvimento foi guiado pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein, no âmbito do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE/EEA-Grants). O programa foi informado pelas necessidades e contribuições do grupo de coordenação da ENAAC[1], a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas.
As áreas de projeto propostas irão contribuir fortemente para os resultados esperados do programa: aumentar a capacidade para avaliar a vulnerabilidade às alterações climáticas e para aumentar a consciencialização e educação sobre as alterações climáticas.
Nesta base, foram propostas 4 áreas de projeto, que foram submetidas a concurso, com exceção do projeto pré-definido:
Sobre o AdaPT
Este é um projeto que visa a capacitação dos agentes da administração local (municípios e empresas municipais) com vista ao desenvolvimento de Estratégias Locais de Adaptação às Alterações Climáticas.
É um projeto que pretende integrar e complementar a educação ambiental em matéria de alterações climáticas, nas vertentes mitigação e adaptação, em escolas piloto. Uma das componentes do projeto será um prémio (financiamento) para o melhor projeto de implementação de medidas relacionadas com alterações climáticas no meio escolar.
Consiste na seleção de 4 a 10 projetos de suporte ao desenvolvimento de estudos ou implementação de medidas (piloto ou demonstração) identificadas como relevantes no âmbito dos grupos setoriais ENAAC.
Este projeto visa dar acesso fácil, por parte do público em geral e aos restantes promotores de projetos, a informação sistematizada sobre cenários climáticos, de carácter regional, incluindo o processamento de dados da 5ª Avaliação do IPCC
Os concursos lançados neste âmbito resultaram no financiamento de 8 projetos de adaptação às alterações climáticas. (ver mais informação no separador Áreas de projetos).
O operador do programa é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), o instrumento financeiro criado pelo governo Português para apoiar a política climática. O parceiro do programa dos países doadores é o Direktoratet para Samfunnssikkerhet og Beredskap (DSB), organismo norueguês responsável pelas áreas da proteção civil e alterações climáticas.
O orçamento total do AdaPT é 3.529.412 € (3.000.000€ MFEEE + 529.412€ FPC).
Para informação adicional sobre os EEA Grants e Programa AdaPT consultar:
[1] RCM n.º 24/2010, de 1 de Abril
Folheto Climate Change - Programme AdaPT (em inglês)
