O concurso “Projetos sectoriais de adaptação às alterações climáticas” visa suportar o desenvolvimento de estudos ou implementação de medidas (piloto ou demonstração) identificadas como relevantes no âmbito dos grupos setoriais da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC). Para este concurso encontram-se alocados 723.986 € para financiamento de 4 a 10 projetos selecionados com orçamentos compreendidos entre 50.000 € e 200.000 €. As candidaturas tiveram por base os seguintes documentos:

• Anúncio de candidatura “Projetos sectoriais de adaptação às alterações climáticas”

• Adenda ao anúncio de candidatura

• Regulation on the implementation of the European Economic Area (EEA) Financial Mechanism 2009-2014

• Grelha de avaliação das candidaturas

O período de candidaturas esteve aberto até dia 15 de setembro de 2014.

As candidaturas foram submetidas através do carregamento dos elementos do formulário em plataforma própria.

Receberam-se 43 candidaturas, que foram sujeitas à verificação dos requisitos formais de admissibilidade e elegibilidade previstos no regulamento geral do programa AdaPT. Foram excluidas nesta primeira fase 15 candidaturas.

A seleção de projetos foi assegurada por peritos avaliadores e pela Comissão de Seleção, conforme previsto no artigo 21 do regulamento geral do programa AdaPT. Poderá consultar os seus constituintes aqui.

Foram selecionados os seguintes cinco projetos com um financiamento total de 722 586 euros, consulte os sumários públicos dos projetos:

• GestAqua.AdaPT da NOVA.ID.FCT – Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT, com a pontuação final de 85,150 pontos e montante a apoiar de 155 958 euros.

• SOWAMO da TARH – Terra, Ambiente e Recursos Hídricos, Lda., com a pontuação final de 84,300 pontos e montante a apoiar de 198 755 euros.

• adaptIS do IteCons do Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico em Ciências da Construção, com a pontuação final de 83,550 pontos e montante a apoiar de 79 672 euros.

• AdaptForChange da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com a pontuação final de 83,450 pontos e montante a apoiar de 103 378 euros.

• AC:T do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., com a pontuação final de 82,500 pontos e montante a apoiar de 184 823 euros.

Para mais informações queira consultar:

• Deliberação do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto gestora do Fundo Português de Carbono, relativo ao Concurso do Programa AdaPT para “Projetos sectoriais de adaptação às alterações climáticas”;

• Parecer final e definitivo da comissão de seleção no âmbito do n.º 8 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Relatório provisório de avaliação dos projetos e Anexo-sumários públicos dos projetos e respetiva avaliação (documento em inglês);

• Relatório de verificação da admissibilidade e elegibilidade das candidaturas ao concurso do programa AdaPT para “Projetos sectoriais de adaptação às alterações climáticas”;

• Anexo 1 - Comunicação do candidato “Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza - Projeto Streamless” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 2 - Comunicação do candidato “Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.- Projeto AC:T” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 3 - Comunicação do candidato “Associação Florestal do Lima (AFL) – Projeto FOR.ADAPT” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 4 - Comunicação do candidato “Lisboa E-Nova, Agência Municipal de Energy-Ambiente de Lisboa- Projeto AGUA“ no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 5 - Comunicação do candidato “TARH – Terra, Ambiente e Recursos Hídricos – Projeto SOWAMO” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 6 - Comunicação do candidato “NOVA.ID.FCT - Associação para a Inovação e Desenvolvimento da FCT – Projeto GestAqua.AdaPT” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT;

• Anexo 7 - Comunicação do candidato “Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – Projeto AdaptForChange” no âmbito da audiência prévia prevista no n.º 7 do artigo 22.º do regulamento do programa AdaPT.

 Para mais informações contacte-nos através do e-mail: Programa.AdaPT@apambiente.pt.